A28

4 - A A28 vai entupir este Sábado.

Mais de 60 mil pessoas subscreveram o abaixo-assinado contra a introdução de portagens nas SCUT’S do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto.

Agora falta o resto; a luta das populações, a única forma de impedir a concretização desta medida. As populações foram enganadas. O PS nas eleições declarou-se contra estas portagens e o Governo disse que não haveria portagens enquanto cumulativamente não estivessem ultrapassados as seguintes condicionantes nas zonas atravessadas pelas SCUT’S:

a) o baixo produto interno bruto -um grau de riqueza baixo,
b) os baixos índices de poder de compra,
c) a inexistência de alternativas ou havendo um percurso alternativo que não tenha um tempo superior a um terço da via rodoviária principal.

Ora nenhum destes pressupostos está cumprido apesar do Governo, habilmente, ter alterado os critérios de desenvolvimento económico, de modo a valorizar estatisticamente o que na realidade concreta não aconteceu; a melhoria da riqueza e do poder de compra na maioria dessas regiões.

E quanto às alternativas continua tudo na mesma; não existem. E mesmo que por hipótese absurda se considerasse a EN13 como alternativa, o critério do tempo ultrapassa largamente um terço do tempo da A28. Conforme cronometragem feita no anterior protesto, para uma viagem de 30 a 40 minutos na A28 entre Viana do Castelo e o Porto na EN13 serão necessárias mais de 2 horas e meia.

Assim continuam válidos todos argumentos para a não introdução das portagens e que foram bandeira de todos os partidos políticos nas últimas eleições legislativas:

a) como forma de aproximar as regiões, a cultura e as pessoas, nas zonas mais desfavorecidas,
b) para dar fôlego à actividade económica,
c) como resposta à falta de alternativas de transportes credíveis e em razoável estado rodoviário.

No dia 24 de Maio vamos pois todos para a rua: de carro, camião, moto, ou qualquer outro veículo motorizado. A partir das 14h30 em Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Aveiro, Gaia, Maia e outras localidades, partiremos todos em direcção ao Porto pela EN 13 para dar força a esta luta. Vai ser uma grande jornada! 

(publicado em ...)

3 - A A28 vai ter portagens no fim do ano

Ontem, aproveitando a presença do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e Comunicações, na inauguração da Ponte de Fão, a comissão de utentes da A28, interpelou antes da cerimónia, o governante, com uma reunião, pedida à mais de 7 meses, para discutir o estudo da fundamentação política, para a introdução de portagens com custos para o utilizador.

O Secretário de Estado, desculpou-se, dizendo que pensava que o objectivo da reunião seria para discutir a implementação técnica (que está em fase de conclusão) e prometeu uma reunião para muito breve. Já no decurso da cerimónia e perante os presentes, informou que já começaram as negociações com os concessionários e que a escolha da tecnologia “está lançada” e prometeu uma metodologia de implementação, caso a caso, quilómetro a quilómetro, em sintonia com os responsáveis autárquicos.

Que se preparem pois, todos os que estão contra a introdução das portagens. A implementação vai ser parcial e haverá troços onde não haverá portagens. Com isto vão tentar dividir as populações. Mas que fique claro que a A13 não é alternativa. Que atravessa cidades e vilas pelo centro. Que há centenas de travessias e dezenas de semáforos. Que há troços onde não é possível a circulação de pesados como a Ponte de Fão e de Viana do Castelo. Que a ligação Porto-Viana vai demorar mais de duas horas quando pela A28 se faz em meia-hora.

A comissão de utentes tem de meter mãos à obra desde já!

(publicado em Julho 17, 2007)

2 - Ofereço prémio chorudo

O melhor seria que não houvesse necessidade de pagar por circular nas auto-estradas.

Apenas deveria haver um pagamento de um imposto de circulação para todas as vias rodoviárias transitáveis. Sejam elas auto-estradas, sejam pequenas ruas. O melhoramento das vias rodoviárias é uma necessidade básica para o desenvolvimento da sociedade, da economia, da coesão territorial, de proximidade das pessoas, das culturas, da circulação, de apego ao interior. Por isso, não concordo, neste caso, com o princípio do utilizador-pagador. Porque é inequivocamente um bem público nacional.

As auto-estradas são um bem de todos e todos devem contribuir através dos seus impostos. Apesar de não ser um benefício tangível para quem a não utiliza ou a utiliza pouco. Sei como é difícil defender esta tese quando os custos de subsistência das pessoas são enormes e lhes estão a pedir muitos sacrifícios e o país não tem condições socio-económicas para as tornar gratuitas. Por isso há que fazer escolhas nas despesas públicas.

Com base nos princípios atrás descritos concordo com a existência de auto-estradas sem custo para o utilizador, as SCUT’s, aceitando, condicionalmente, o critério do governo de isentar de pagamento as auto-estradas que atravessam regiões, a) com um baixo produto interno bruto (um grau de riqueza baixo), b9) com índices baixos de poder de compra, c) pela inexistência de alternativas ou tenha um tempo superior a um terço, em percurso alternativo.

A acrescer ao incumprimento da promessa eleitoral do PS de não tocar nas SUCT’s, mais tarde corrigido no programa do governo, a minha discordância com a introdução de portagem deve-se também, a que aqueles critérios continuam a não ter aplicação no caso da A28.

Para a aplicação das portagens são precisos cumprir os três critérios, cumulativamente e não cumpre.

Comecemos por um vício de forma. A isenção de portagens da A28 foi concedida com base nas localidades atravessadas pela auto-estrada. Agora é com base nas NUTS (nomenclatura de unidades territoriais para fins estatísticos). Neste caso as NUTS III.

Ora a linha de atravessamento da A28, é servida por NUTS diferentes, (com PIB e poder de compras diferentes) como são as do Cavado, Grande Porto e Minho-Lima. Esta alteração dos pressupostos, automaticamente, valorizou “estatisticamente” os dois primeiros critérios. Mas apenas estatisticamente. As razões concretas, (riqueza da região, poder de compra) para conceder a qualidade de SCUT em nada foram alteradas.

Significa isto que mais uma vez o governo Sócrates comete um embuste.

Agora deixo um prémio, um chorudo prémio, a quem conseguir fazer por inteiro de transporte automóvel o percurso alternativo, sem entrar na A28.

São duas as razões: as pontes metálicas de Fão e Viana do Castelo, indispensáveis para completar o percurso alternativo, estão fechadas ao trânsito; por outro lado a ponte de Fão não sustém transporte pesado há muitos anos e à ponte de Viana, quando reabrir e se reabrir, vai, necessariamente, suceder o mesmo. E dou mais um doce se alguém conseguir, fazer esta travessia pela A13 (Viana, Darque, Esposende, Fão, Póvoa, Vila de Conde, Maia) em menos de duas horas. Concedo o incumprimento das velocidades máximas previstas na lei.

(publicado em ...)

1 - O fim da SCUT na A28

Este Governo é uma decepção e um nojo. Já o disse várias vezes. Custa-me estar sempre a repetir o mesmo. Mas a intrujice tem de ser denunciada. Este governo travestido de rigor e firmeza, é um governo de mentira e de publicidade enganosa. Não aceito a mentira como forma de ganhar eleições. Não aceito novas mentiras para “justificar” mentiras anteriores.

Um governo tem todo o direito e o dever de aplicar o seu programa eleitoral. Tem a legitimidade conferida maioritariamente pelos eleitores e pela lei. Não ouso questionar a legitimidade de quem toma deliberações sufragadas pela maioria eleitoral. Seria estultice. Apesar disso podemos e devemos discutir as medidas, contestar, protestar, bater-nos por outras políticas. No quadro do direito de oposição. É um direito também. O que não deixo passar em claro é o embuste, a mentira vergonhosa, a coberto da falta de memória “colectiva”, no acomodamento dos portugueses, na afirmação de que “são todos iguais”. Esta mentalidade nefasta, aconchega o nosso egoísmo, a falta de participação, a resistência, o combate por novas políticas. Não adianta, é tudo igual, todos querem tacho, são frases repetidamente ouvidas. Fico incomodado!

Hoje a minha indignação vai para a introdução de pagamento em algumas SCUT’s. Ouvi agora o Ministro das Obras Públicas, a dizer que vai acabar com três SCUT’s. Uma delas é a que liga o Porto a Viana do Castelo, a A28.

O PS disse que não acabaria com as SCUT’s se não houvesse alternativa de transporte sério. Enquanto não houvesse suficiente desenvolvimento económico. Defendeu-as como forma de aproximar as regiões, as pessoas, dar fôlego à actividade económica, como resposta á falta de alternativas de transportes credíveis e em razoável estado rodoviário. Disse-o com todas as letras, antes e depois da campanha eleitoral.

Mais uma vez o PS falha um compromisso eleitoral. Mais uma vez mente. Fico fulo.

O que mudou em poucos meses na actividade económica de Viana? Que alternativas rodoviárias foram criadas? Que melhoramentos se fizeram? Nada, Zero.

Se nada foi feito porque se perdeu tempo e dinheiro com a manutenção das SCUT’s?

Apenas uma explicação. O Governo mentiu para ganhar votos. Não há outra explicação. Assim não! Os governos e os partidos não podem mentir e nós calarmos o nosso descontentamento.

Nunca um partido mentiroso poderia merecer o meu voto e ficar sem o meu protesto. Nunca partidos como o PS ou o PSD deveriam merecer o nosso voto e apoio.

Em nome da nossa dignidade!

O movimento contra o levantamento da SCUT tem de ser reactivado. Tal como no Governo PSD, espera-se que as populações que são atravessadas por estas duas regiões, venham para a rua protestar. Hoje é completamente irrealista dizer que há alternativas à A28.

Hoje não é possível circular, entre o Porto e Viana do Castelo, pela estrada nacional 13, pelo interior de cidades e vilas como Vila de Conde, Póvoa do Varzim, Fão, Esposende, Darque, sem que não tenha obrigatoriamente de entrar na A28. Como sabem as pontes de Fão e e Viana estão interditas a pesados e em Viana completamente encerrada, não se sabendo se um dia abrirá ao trânsito rodoviário, especialmente o pesado.

Onde está então a alternativa?

Uma viagem entre estas duas cidades, pela estrada nacional para um trajecto de 60 quilómetros, demorou 2, 45 Horas, contei eu, pelo meu relógio, num protesto feito há mais de um ano, enquanto pela A28, demora meia hora. Esta situação não é de agora é de há anos. O que mudou entretanto?

Ver aqui uma reportagem sobre um protesto contra a portagem em 2005.

(Publicado em Outubro 18, 2006)